- Prefeitura Municipal de Central de Minas

Ir para o conteúdo

Menu principal:

  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG ( http://www.tce.mg.gov.br ) O Tribunal de Contas é o órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos e municipais, presta auxílio ao Poder Legislativo, tem sede na Capital e jurisdição própria e privativa sobre as matérias e pessoas sujeitas a sua competência.
  • Tribunal de Contas da União - TCU ( http://www.tcu.gov.br ) A Constituição Federal de 1988 conferiu ao TCU o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. As competências constitucionais privativas do Tribunal constam dos artigos 71 a 74 e 161.
  • Transferências Constitucionais (http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp ) Permite a consulta das transferências constitucionais da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, dentre as quais: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • Senado Federal ( http://www.senado.gov.br ) Senado Federal.
  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - ( http://www.planejamento.mg.gov.br ) Missão: Integrar as ações governamentais, por meio da coordenação do planejamento e da gestão pública, visando ao desenvolvimento do Estado e à melhoria da qualidade de vida dos que vivem em Minas Gerais.
  • Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - SEFA ( http://www.fazenda.mg.gov.br ) A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais tem por finalidade planejar, coordenar, executar e avaliar a política tributária e fiscal, bem como gerir os recursos financeiros necessários à consecução dos objetivos da administração pública estadual, responsabilizando-se pelo seu provimento, controle e administração
  • Receita Federal ( http://www.receita.fazenda.gov.br ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia, também, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
  • Programa de Aceleração do Crescimento - PAC ( http://www.pac.gov.br/ ) Conheça mais sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
  • Procuradoria Geral da União - PGFN ( http://www.pgfn.fazenda.gov.br ) As atribuições da PGFN estão previstas nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993
  • Presidência da República Federativa do Brasil ( http://www.presidencia.gov.br ) Presidência da República Federativa do Brasil
 
Voltar para o conteúdo | Voltar para o Menu principal